Uma reunião entre o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, e representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE) resultou na decisão de criar um Termo de Cooperação. Esse acordo visa agilizar a aprovação de fornecimento de medicamentos por via judicial, especialmente para pacientes sem recursos financeiros.
Mudança no critério de concessão judicial
A decisão foi motivada por uma alteração no critério de concessão judicial de medicamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Agora, o governo não é mais obrigado a fornecer medicamentos por decisão judicial, afetando principalmente fármacos para tratamentos oncológicos e não incorporados pelo SUS, que têm valores elevados.
A parceria entre Cremers e DPE visa superar os desafios apresentados pela nova regulamentação. De acordo com a defensora Roberta Barbosa, "temos encontrado muita dificuldade em seguir a mais recente recomendação do STF, pois não temos preparo técnico para cumprir os requisitos exigidos."
Benefícios para os pacientes
A parceria permitirá:
- Definição de critérios técnicos por especialidade para embasar decisões judiciais.
- Agilização dos processos de aprovação.
- Benefícios para pacientes carentes que buscam auxílio via
Defensoria Pública.
Próximos passos
A minuta do Termo de Cooperação será encaminhada ao Cremers para análise técnica e jurídica. Após essa etapa, o termo será assinado, permitindo que a parceria comece a beneficiar os pacientes.
A presença de um médico perito ou médico assistente técnico judicial será fundamental nesse processo. Eles poderão fornecer avaliações
técnicas precisas, elaborar laudos especializados e orientar os juízes em suas
decisões, garantindo que os pacientes recebam tratamentos adequados. Além
disso, esses profissionais poderão auxiliar na definição de critérios técnicos
para a concessão judicial de medicamentos, contribuindo para uma tomada de
decisão mais segura e eficaz.
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