Em 16 de janeiro de 2025, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) apresentou uma petição solicitando a majoração dos honorários pagos aos médicos peritos nas Varas do Trabalho do estado. A iniciativa foi liderada pelo presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, durante uma reunião ordinária com a Diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM), conselheiros federais e presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina.
Os honorários atuais, frequentemente baixos e pagos apenas após a conclusão dos processos judiciais, têm sido uma preocupação constante para os médicos peritos. A petição do Cremers visa a valorizar o trabalho desses profissionais, garantindo uma remuneração digna e em prazo razoável, condizente com a importância da função no sistema judicial.
O CFM acatou o pedido e se comprometeu a interceder junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para melhorar a situação. A questão dos baixos honorários é uma preocupação compartilhada por representantes de outras unidades federativas, destacando a necessidade de uma solução abrangente e eficaz.
O trabalho dos médicos peritos é essencial para auxiliar os juízes em questões técnicas que fogem ao seu conhecimento especializado. Normalmente, o pagamento dos honorários é de responsabilidade da parte sucumbente (perdedora). No caso de concessão de justiça gratuita, o pagamento é realizado pelo Estado, com valor máximo estabelecido em R$ 1.000,00.
A iniciativa do Cremers é um passo importante para garantir que os médicos peritos recebam a valorização e o reconhecimento que merecem, refletindo a importância de seu papel no sistema judicial.
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