O que faz o médico Assistente Técnico Judicial?

O assistente técnico médico desempenha um papel vital no apoio aos advogados e seus clientes em questões legais relacionadas à saúde e medicina. Sua formação no campo médico o capacita a oferecer orientação técnica precisa a fim de auxiliar os advogados na interpretação de evidências médicas complexas e na formulação de argumentos robustos para o tribunal. Seja na análise de prontuários médicos, no acompanhamento das perícias ou na elaboração de pareceres técnicos, o assistente técnico médico trabalha incansavelmente para garantir que as informações apresentadas em juízo sejam compreendidas de maneira precisa e embasada em conhecimento médico. Assim, ele contribui para a busca de resoluções justas e fundamentadas.

Qual é a diferença entre o Assistente Técnico e o Médico Perito?

Os médicos assistentes técnicos judiciais, ou peritos assistentes, oferecem orientação técnica e especializada às partes envolvidas em um processo. Eles emitem pareceres técnicos que são fundamentais para auxiliar os advogados na compreensão de questões médicas e na defesa de seus clientes. 

Por outro lado, os peritos oficiais, nomeados pelo juiz, realizam avaliações imparciais e emitem laudos médicos que servem como base para as decisões judiciais. Ambos os pareceres dos assistentes técnicos e os laudos dos peritos são essenciais para garantir a justiça e a precisão nas decisões tomadas pelo tribunal. São fornecidas, assim, diferentes perspectivas e análises especializadas sobre questões médicas em questão.

Qual é a importância do Parecer Técnico do Assistente?

Art. 472 do Código de Processo Civil:

"O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes."

O juiz deve analisar tanto o laudo do perito quanto os pareceres dos assistentes técnicos antes de dar seu veredito final, sob risco de cercear a defesa de alguma das partes caso ignore algum parecer técnico.

O que é a Avaliação Extrajudicial?

A avaliação médica extrajudicial é um procedimento realizado por um perito médico, que não está vinculado a um processo judicial em curso. Essa avaliação tem como objetivo analisar a condição de saúde de um indivíduo, geralmente a pedido de seguradoras ou de empresas, para determinar a existência e a extensão de lesões ou doenças. O resultado desse exame pode ser utilizado para iniciar um processo judicial através de evidências objetivas e técnicas que podem fundamentar uma reivindicação legal. Por outro lado, a avaliação médica extrajudicial também pode servir como uma ferramenta preventiva, pois ajuda a resolver disputas antes que elas se transformem em litígios. Ao identificar e documentar adequadamente as condições de saúde de uma pessoa, pode-se chegar a um acordo amigável entre as partes. Assim, evita-se os custos elevados e o desgaste emocional associados aos processos judiciais.