A complexidade dos processos judiciais que envolvem Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) exige mais do que um parecer pericial superficial. Você já deve ter se deparado com situações em que as conclusões do perito oficial deixaram lacunas técnicas, ou mesmo dúvidas relevantes não foram devidamente esclarecidas ao magistrado. É neste cenário que a atuação do assistente técnico se mostra não apenas útil, mas essencial. Este artigo traz uma análise detalhada sobre como esse profissional pode contribuir de forma decisiva na elucidação de casos envolvendo LER/DORT, desde a compreensão do quadro clínico até a tradução técnico-jurídica dos achados periciais.
O que são LER e DORT, e por que geram tanta controvérsia judicial
LER e DORT são expressões que, embora com nuances, designam síndromes clínicas associadas a sobrecargas biomecânicas repetitivas ou posturas inadequadas mantidas por longos períodos, no contexto laboral. Afetam com maior frequência membros superiores e coluna vertebral, com envolvimento de estruturas como tendões, nervos periféricos, músculos e articulações. As manifestações incluem dor crônica, perda de força, parestesias e limitação funcional. A controvérsia nasce, sobretudo, do caráter multifatorial dessas afecções, que envolvem elementos ocupacionais, pessoais e até psicossociais. O nexo causal raramente é evidente à primeira vista.
Esses fatores tornam os litígios sobre LER/DORT tecnicamente desafiadores. Nem toda dor nos ombros decorre do trabalho, mas nem todo ombro doloroso pode ser desvinculado do esforço laboral sem uma análise profunda e criteriosa. E é aí que a perícia médica precisa ser sustentada em bases sólidas e contextualizadas — tarefa para a qual o assistente técnico tem papel central.
A atuação do assistente técnico: ponte entre a medicina e o Direito
Ao ser nomeado pelas partes, o assistente técnico atua como um especialista que conhece não apenas a linguagem médica, mas também os princípios do Direito processual, especialmente no tocante à prova pericial. Sua função não é meramente observar o trabalho do perito oficial, mas sim interagir tecnicamente com o caso, oferecendo subsídios, contrapontos, quesitos e análises que complementem — ou eventualmente contestem — as conclusões do laudo pericial.
Em casos de LER/DORT, isso se traduz em uma atuação que começa antes mesmo da perícia presencial. O assistente pode estudar os prontuários, analisar os exames de imagem e conduzir uma avaliação crítica dos dados clínicos apresentados. Em muitos casos, ele identifica falhas metodológicas na análise do periciado, omissões na coleta da história laboral ou inadequações na aplicação de critérios diagnósticos. Essas contribuições têm impacto direto na formação do convencimento do juiz.
Elucidação técnica e apoio ao perito oficial
É comum que o perito oficial enfrente limitações de tempo, volume de processos e até mesmo especialização insuficiente em determinadas áreas. Quando o assistente técnico apresenta quesitos bem formulados, demonstra domínio da fisiopatologia da LER/DORT, utiliza referenciais científicos atualizados e respeita os limites da imparcialidade, ele auxilia o perito de forma ética e colaborativa. Em vez de antagonizar a perícia, qualifica-a. Muitos peritos judiciais, inclusive, se beneficiam dessas interações, ao ajustar sua abordagem e ampliar sua compreensão do caso.
Essa colaboração pode incluir esclarecimentos sobre exames complementares que não foram considerados, questionamentos sobre a coerência entre o relato do paciente e os achados clínicos, ou mesmo a identificação de comorbidades que agravam ou mitigam o quadro incapacitante. Tudo isso contribui para uma perícia mais robusta e tecnicamente defensável.
Auxílio direto à parte e à defesa jurídica
Para os advogados, o assistente técnico é um aliado estratégico. Ele traduz os achados médicos para a linguagem jurídica e identifica pontos frágeis ou inconsistentes que podem comprometer a tese adversa. Em ações trabalhistas, por exemplo, o assistente pode destacar a ausência de vínculo entre a atividade desempenhada e a fisiopatologia da lesão alegada. Em contrapartida, pode reforçar a relação causal quando há evidências claras de sobrecarga biomecânica compatível com o quadro clínico.
Esse suporte técnico confere credibilidade à defesa jurídica e mostra ao juízo que a parte está amparada por parecer especializado, não por suposições ou argumentos meramente retóricos. Além disso, o laudo do assistente pode servir de base para impugnações ao laudo oficial, embasar recursos ou instruir ações futuras, inclusive em segunda instância.
Benefício direto para o magistrado e para a busca da verdade
O juiz, que não é médico e depende da prova técnica para formar seu convencimento, muitas vezes se depara com laudos confusos, genéricos ou que não respondem adequadamente aos quesitos formulados. Um bom parecer do assistente técnico esclarece dúvidas pontuais, apresenta raciocínios clínicos bem fundamentados, indica bibliografia e evidencia eventuais inconsistências periciais, sempre com respeito e objetividade.
Isso favorece a transparência do processo, enriquece o conjunto probatório e contribui para decisões mais justas, seja ao confirmar a existência de nexo causal e incapacidade, seja ao refutar alegações sem fundamento técnico.
Considerações finais: o valor de uma assistência técnica qualificada
Casos de LER/DORT envolvem sofrimento humano, litígios complexos e impactos financeiros expressivos. Não devem ser tratados com superficialidade. A presença de um assistente técnico comprometido com a verdade, conhecedor dos aspectos médicos e jurídicos, transforma a perícia em um instrumento real de justiça — e não em mera formalidade processual.
Considere seriamente a contratação de um profissional com formação sólida em perícias médicas. Sua atuação pode ser o fator decisivo entre uma decisão mal fundamentada e uma sentença técnica, justa e respaldada por evidências. Afinal, quando a Medicina e o Direito dialogam com precisão, todos ganham — especialmente a verdade.
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