Convicção retórica não substitui sustentação probatória

A prova pericial médica ocupa posição central em litígios que discutem incapacidade, nexo causal e extensão do dano. Ainda assim, observa-se com frequência a tentativa de suprir fragilidades técnicas por meio de discurso seguro, frases bem construídas ou linguagem persuasiva. A máxima que intitula este artigo recorda um limite incontornável do processo judicial: convicção retórica não substitui sustentação probatória.

Retórica convence pessoas; prova convence o processo

No âmbito da perícia médica judicial, a convicção pessoal do perito ou do assistente técnico possui valor restrito. O que sustenta conclusões não é a eloquência, mas a coerência metodológica, a documentação analisada e a aderência a protocolos clínicos reconhecidos.

Nexo causal, por exemplo, não se afirma por opinião. Exige demonstração lógica entre evento, mecanismo fisiopatológico, dano e repercussão funcional. Quando essa cadeia apresenta lacunas, o discurso pode soar convincente ao leigo, mas não resiste à análise técnica ou ao contraditório.

Advogados experientes reconhecem esse ponto: decisões judiciais não se apoiam em textos bem escritos, mas em provas bem construídas. A retórica pode facilitar a leitura; não supre a ausência de lastro técnico.

A perícia como método, não como narrativa

Perícia médica não se confunde com parecer opinativo. Trata-se de um método estruturado, com etapas claras: análise documental, anamnese dirigida, exame físico pertinente, correlação clínica, avaliação funcional e fundamentação técnico-científica.

Quando o laudo descreve incapacidade sem quantificar limitações, quando afirma sequela sem demonstrar repercussão funcional, ou quando reconhece concausa sem explicar seu peso relativo, ocorre um problema frequente: narrativa sem sustentação probatória suficiente.

Em um caso hipotético, um trabalhador alega incapacidade total após cirurgia ortopédica. O discurso do perito afirma limitação importante, mas o exame físico revela amplitude preservada, força mantida e exames de imagem compatíveis com evolução esperada. Nesse cenário, a convicção expressa no texto não se sustenta frente às evidências descritas no próprio laudo.

Ganho prático para o advogado que compreende essa lógica

Para o advogado, compreender essa distinção traz ganho estratégico concreto. A atuação não deve buscar apenas um parecer favorável, mas um parecer tecnicamente defensável.

Algumas perguntas práticas orientam essa análise:

• O laudo descreve fatos observáveis ou apenas conclusões?

• Há correlação explícita entre achados clínicos e incapacidade laborativa?

• O nexo causal foi demonstrado ou apenas afirmado?

• As fontes técnicas foram citadas de forma pertinente?

Quando essas respostas são positivas, a peça pericial tende a resistir melhor à impugnação. Quando negativas, a eloquência do texto pouco ajuda.

O papel do assistente técnico médico

O assistente técnico atua justamente nesse ponto sensível. Seu trabalho não consiste em “convencer”, mas em verificar consistência. Ao analisar a prova pericial, identifica falhas metodológicas, extrapolações conceituais e conclusões não amparadas pelos dados.

Em um exemplo hipotético, o perito judicial reconhece incapacidade permanente sem definir se total ou parcial, nem delimitar funções comprometidas. O assistente técnico aponta a imprecisão e propõe critérios objetivos de avaliação funcional. O resultado não é uma retórica mais forte, mas uma prova mais clara.

Para médicos que atuam como assistentes, a orientação é simples: descreva mais do que conclua. Cada afirmação deve permitir rastreabilidade lógica até os dados que a sustentam.

Informação ao público e limites do serviço

Para o público leigo, vale esclarecer um ponto relevante. A perícia médica não “cria” direitos nem garante resultados. Ela descreve, de forma técnica, a realidade clínica e funcional de uma pessoa em determinado contexto.

Por isso, laudos bem fundamentados podem não atender às expectativas de uma das partes. Isso não indica falha, mas fidelidade ao método. O processo judicial exige essa honestidade técnica.

Métricas e retorno econômico: como mensurar valor

O retorno econômico da prova técnica não se mede apenas por êxito ou insucesso processual. Algumas métricas práticas ajudam na avaliação, sempre como estimativa ou cenário hipotético:

• Redução de impugnações e pedidos de esclarecimento, com economia de tempo processual.

• Diminuição de honorários com recursos técnicos desnecessários.

• Maior previsibilidade de risco, que auxilia acordos mais racionais.

Em termos hipotéticos, um processo que evita uma perícia complementar ou uma nova nomeação pericial pode representar economia relevante de tempo e custos indiretos. Esses ganhos raramente aparecem em estatísticas, mas são percebidos na prática forense.

A frase que inspira este artigo resume uma verdade incômoda e necessária. No processo judicial, especialmente na perícia médica, não basta parecer correto; é preciso demonstrar correção. A convicção retórica pode impressionar, mas apenas a sustentação probatória sustenta decisões.

Advogados que compreendem essa lógica contratam melhor, questionam melhor e decidem com mais segurança. Médicos que a aplicam produzem laudos mais claros e defensáveis. Se você deseja aprofundar esse tema, convido à leitura de outros artigos do blog ou ao contato profissional para discutir casos concretos dentro dos limites éticos e técnicos da perícia médica judicial.